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Termos de Responsabilidade

1. Das Partes:

COGNITIVA HAIR PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.127.567/0001-99, estabelecida à Avenida Abelardo Bueno, 01 – Bloco 01 – Salas 318 C e 323 C, Bairro Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22.750-040, doravante denominada “EMBELLEZE VENDA DIRETA” ou “EMBELLEZE”; e de outro

o CONTRATANTE, devidamente qualificado na ficha cadastral anexa, maior e capaz, em pleno exercício e gozo de seus direitos, concorda inteiramente com as disposições deste contrato, com todas as suas cláusulas e condições, inserindo seu aceite eletronicamente, adiante denominada simplesmente “CONSULTOR EMBELLEZE” ou “CONSULTOR INDEPENDENTE”,

firmam o presente “Instrumento Particular de Contrato de Consultor Independente”, ao qual se aplicam as seguintes condições e conceitos:

Glossário:

EMBELLEZE VENDA DIRETA: Empresa atuante no canal de vendas diretas, com estratégia em Marketing Multinível (Marketing de Rede) e titular dos direitos de uso das marcas “EMBELLEZE” e “EMBELLEZE VENDA DIRETA” e seus produtos;

CONSULTOR INDEPENDENTE: Revendedor autônomo e independente, que adquire produtos das empresas de vendas diretas e os revende aos seus clientes, com uma margem de lucro, podendo, a seu exclusivo critério, participar do sistema de bonificação de Marketing Multinível;

VENDAS DIRETAS: Sistema de comercialização de bens de consumo e serviços baseado no contato pessoal entre vendedor (“Consultor Independente”) e comprador, fora de um estabelecimento comercial fixo, constituindo uma ótima fonte alternativa de renda, aberta a qualquer pessoa, com um atendimento personalizado.

MARKETING MULTINÍVEL: Também chamado de Marketing de Redes, constitui-se por uma compensação destinada aos Consultores Independentes que decidem construir sua própria equipe de vendas, cujas compensações são baseadas no volume de venda de sua equipe (rede).

KIT INICIAL: Composição inicial de produtos ou serviços destinados à demonstração, assim como materiais de apoio e treinamento que objetivam capacitar o Consultor Independente.

PASSAPORTE: Passaporte que dará acesso ao escritório virtual e a sua loja virtual para revenda.

PLANO DE NEGÓCIOS: Manual que contempla os critérios, as condições e as regras atinentes ao plano de compensação destinado aos Consultores Independentes.

MANUAL DE ÉTICA: Princípios e orientações que contemplam regras de conduta para a conservação da consciência profissional necessária ao cultivo de um bom relacionamento entre a EMBELLEZE VENDA DIRETA e os Consultores Independentes, assim como entre os próprios Consultores Independentes, propiciando um ambiente de negócios seguro, amigável e ético.

 

3. Do Objeto:

O objeto do presente CONTRATO tem por objetivo regularizar as condições para venda de produtos e serviços pela EMBELLEZE VENDA DIRETA ao Consultor Independente e participação do Consultor Independente no plano de remuneração por meio de sistema de Marketing Multinível disponibilizado pela EMBELLEZE VENDA DIRETA, de acordo com os critérios estabelecidos no Plano de Compensação EMBELLEZE, Manual de Negócio e Código de Ética.

 

Por meio deste CONTRATO, o Consultor Independente fará jus ao direito de aquisição de produtos e serviços da EMBELLEZE VENDA DIRETA para consumo próprio e/ou revenda a cliente final,  sendo recompensado por viabilizar a revenda dos produtos ao cliente final, podendo realizá-lo pessoalmente ou por meios digitais (site próprio, redes sociais), sempre de forma autônoma e por mera liberalidade, inexistindo, portanto, qualquer elemento que contribua para formação de vínculo empregatício com a EMBELLEZE VENDA DIRETA;

 

4. Do Cadastro:

Tendo em vista a estratégia comercial de Marketing Multinível adotada pela EMBELLEZE VENDA DIRETA, com a decorrente necessidade manutenção da matriz da rede, o cadastro na rede de um Consultor Independente deverá ser feito através de um ID (Código de Identificação) de outro Consultor Independente já cadastrado, inserindo-o como seu patrocinador.

O cadastro deve ser feito diretamente no portal virtual oficial da EMBELLEZE VENDA DIRETA, sendo que o Consultor Independente é inteiramente responsável pela inserção correta de seus dados, sendo inclusive responsável pela utilização de informações incorretas ou falsas.

Após a conclusão do cadastro, o Consultor Independente receberá um ID (Código de Identificação), que deverá ser utilizado como login, alocado a uma posição na matriz (rede), que lhe permitirá repassar para outros interessados em se tornarem também Consultores Independentes, cadastrando-os abaixo de si para que também recebam um ID (Código de identificação).

Obedecidos os demais critérios deste CONTRATO, do Manual de Negócios e do Código de Ética, toda compra de produtos ou serviços que o Consultor Independente fizer através do seu ID (Código de Identificação), gerará uma bonificação a ser paga de acordo com as regras do Plano de Bonificação da EMBELLEZE VENDA DIRETA.

O cadastro na EMBELLEZE VENDA DIRETA é pessoal e, em regra, intransferível. Todavia, a posição na matriz da rede poderá ser transferida, gratuita ou onerosamente, desde que respeitada a legislação vigente, e ainda de modo que não viole o direito de terceiros, estando condicionada ainda tal cessão à anuência prévia da EMBELLEZE VENDA DIRETA, a quem deve ser submetida a solicitação.

5. Relação entre as Partes:

O Consultor Independente está ciente de sua condição de autônomo e independência em relação à EMBELLEZE VENDA DIRETA, não estando obrigado a cumprir frequência, metas ou assumir posição de subordinação à EMBELLEZE VENDA DIRETA. Desta forma, o Consultor Independente está ciente que o presente Contrato não poderá ser entendido ou interpretado como relação de emprego, concessão de uma franquia, representação comercial ou qualquer outro tipo de relacionamento distante do objeto deste contrato.

O Consultor Independente administrará seu próprio negócio, sendo unicamente responsável por seus atos e pelo desenvolvimento de sua atividade, sendo-lhe terminantemente proibido assumir compromissos em nome da EMBELLEZE VENDA DIRETA.

O Consultor Independente não possui nenhuma relação de exclusividade em relação a EMBELLEZE VENDA DIRETA, podendo exercer tantos quantos trabalhos simultâneos desejar. Todavia, é expressamente vedado utilizar-se da rede de Consultores para promover quaisquer outros produtos ou negócios. Nesse cenário, são Direitos do Consultor Independente:

      i.         Direito de comprar os produtos da EMBELLEZE VENDA DIRETA com descontos exclusivos para consumo próprio ou para revenda a consumidor final, de acordo com os critérios estabelecidos no Plano de Compensação EMBELLEZE, Manual de Negócio e Código de Ética;

     ii.         Direito de cadastrar outros Consultores Independentes para adquirir produtos, bem como convidar outras pessoas para se tornarem Consultores Independentes, construindo sua própria rede de negócios (“Rede”), sempre esclarecendo sobre a inexistência de relação de emprego e ressaltando com clareza as regras do negócio;

    iii.         Direito de receber treinamentos acerca dos produtos, prazos e demais condições do negócio, conforme material disponibilizado pela EMBELLEZE VENDA DIRETA;

    iv.         Direito de acesso ao Plano de Compensação da EMBELLEZE VENDA DIRETA e suas constantes atualizações, por meio de portal oficial da EMBELLEZE VENDA DIRETA, o qual conterá todas as regras de comercialização, plano de marketing de rede, ganhos, bônus, premiações e demais critérios do negócio, assim como sua participação no referido plano desde que cumpridos os critérios nele previsto;

     v.         Direito de uso sobre as MARCAS de titularidade da EMBELLEZE VENDA DIRETA, estritamente para exploração da comercialização dos produtos adquiridos da EMBELLEZE VENDA DIRETA, de acordo com os limites estabelecidos pela EMBELLEZE VENDA DIRETA;

    vi.         O direito de acesso ao Manual de Negócios, Código de Ética e demais políticas internas da EMBELLEZE VENDA DIRETA, devendo o Consultor Independente cumprir todas as obrigações e condições ali expostas.

 

6. Do Back Office (Escritório Virtual):

A EMBELLEZE VENDA DIRETA disponibilizará ao Consultor Independente acesso à sistema online de escritório virtual, denominado “Back Office”, personalizado ao Consultor Independente, destinado à visualização da rede de Consultores independentes cadastrados (“Rede”), performance da Rede, pontuação e bonificação a receber, além de outras funcionalidades. O acesso a esta ferramenta estará condicionado a ativação mensal que poderá ser determinada pela aquisição de produtos ou mediante o pagamento de licença de uso, de acordo com a política vigente, estabelecida pela EMBELLEZE VENDA DIRETA.

7. Da Bonificação:

A EMBELLEZE VENDA DIRETA possui estratégia de Marketing Multinível. Nessa qualidade, efetua pagamento de bonificações aos Consultores Independentes que constroem sua rede de negócios, cujos critérios estão expostos no Plano de Negócios, disponível gratuitamente no site oficial, e que o Consultor Independente desde já declara seu pleno conhecimento.

A EMBELLEZE VENDA DIRETA não efetua qualquer pagamento pelo mero recrutamento de pessoas. Ao contrário, as bonificações são calculadas sempre sobre o volume de venda de produtos da rede, condicionada ao patrocínio e gestão responsável da rede e desde que o Consultor esteja ativo na rede.

O pagamento de bonificação está condicionado à apresentação de cópia dos documentos pessoais e ao preenchimento correto do cadastro, sendo de inteira responsabilidade do Consultor Independente a inserção de dados corretos, inclusive dados bancários para pagamento da bonificação, além de ser responsável pela atualização de seu cadastro sempre que houver alguma alteração em seus dados.

A bonificação será gerada dentro de um ciclo mensal e paga até o 20º (Vigésimo) dia do mês subsequente, em conta bancária indicada pelo Consultor Independente, mediante a emissão de Nota Fiscal ou RPA quando Pessoa Física ou Nota Fiscal de Serviços, quando Pessoa Jurídica.

Os valores pagos a título de bonificação serão líquidos, ou seja, a EMBELLEZE VENDA DIRETA providenciará as retenções legais correspondentes ou qualquer taxa administrativa e bancária, se houver, ressalvando-se a necessidade de eventuais ajustes que devam ser promovidos pelo Consultor Independente em sua declaração anual de imposto de renda.

8. Prazo, Rescisão e Perda de ID (Código de Identificação)

O presente CONTRATO é válido por tempo indeterminado perdendo imediata validade no caso de rescisão, que ocorrerá quando verificada uma das seguintes hipóteses: (i) pedido formal do Consultor Independente através de carta manuscrita, assinada de próprio punho, solicitando o cancelamento de seu ID, com ou sem justificativa; (ii) por descumprimento deste contrato; (iii) por inatividade por 6 (seis) meses consecutivos, conforme conceito do Manual de Negócios ou Manual de Ética; (iv) por violação a qualquer regra do Manual de Negócios, Código de Ética ou qualquer outra política interna da EMBELLEZE VENDA DIRETA, devendo, neste caso, a referida rescisão ser precedida de processo disciplinar realizado pela EMBELLEZE VENDA DIRETA para apuração de eventual infração, garantindo-se, em todo caso, o direito à ampla defesa do Consultor Independente.

Em qualquer das hipóteses de rescisão, ocorrerá a perda do ID (Código de Identificação) pelo Consultor Independente, de sua posição gerada na matriz, assim como os seus direitos acessórios, tais como pontuações, Rede, eventual bonificação ou premiação.

A rescisão contratual, independentemente das razões, não gera qualquer direito a indenização ou pagamentos.

Efetivada a rescisão contratual, o Consultor Independente somente poderá reingressar na EMBELLEZE VENDA DIRETA na condição de iniciante, sem qualquer vínculo ou direito em relação à Rede que mantinha anteriormente.

9. Direito de Imagem e Dados:

O Consultor Independente está ciente, concorda e autoriza que a EMBELLEZE VENDA DIRETA poderá, sem qualquer consulta prévia, utilizar sua imagem, voz ou nome, em todo e qualquer material publicitário, entre fotos e documentos, utilizados em campanhas ou institucionalmente. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem do Consultor Independente em todo território nacional e no exterior, incluindo, mas não se limitando as seguintes formas: (I) out-door; (II) busdoor folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo, etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) home page; (VI) convenções e eventos; (VII) mídia eletrônica em geral (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, programa para rádio, entre outros).

10. Ciência do Manual e cumprimento das regras:

No desenvolvimento de sua atividade, o Consultor Independente deverá observar e guiar-se de maneira ética e moral, cumprindo fielmente as regras deste CONTRATO, do MANUAL DE NEGÓCIOS e do CÓDIGO DE ÉTICA, os quais encontram-se disponíveis gratuitamente no portal oficial da EMBELLEZE VENDA DIRETA, cujo conteúdo dos documentos o Consultor Independente declara ter acessado, lido cuidadosamente e concordado, sendo parte integrante do presente.

O Consultor Independente declara-se ciente do conteúdo das regras deste CONTRATO, do MANUAL DE NEGÓCIOS e do CÓDIGO DE ÉTICA, bem como das implicações em caso de sua violação.

11. Alterações:

O Consultor Independente está ciente de que a EMBELLEZE VENDA DIRETA poderá, a qualquer tempo, incluir, excluir ou modificar qualquer item do seu programa de bonificação, no seu portfólio de produtos e em qualquer outra estratégia seja: (i) Para manter viável o sistema de comercialização; (ii) Cumprir determinações legais; (iii) Se adaptar a mudanças na economia; (iv) Manter incólume sua saúde financeira; (v) Manter-se competitiva no mercado frente a sua concorrência;

12. Notificações e Comunicados:  

O Consultor Independente concorda que toda a comunicação da EMBELLEZE VENDA DIRETA, inclusive da Comissão Disciplinar, será feita digitalmente, enviada diretamente ao e-mail fornecido pelo Consultor Independente no ato do cadastro ou para seu escritório virtual, aceitando que as mesmas são válidas para todos os fins de direito.

13. Cessão do CONTRATO:

Não é permitida a transferência deste CONTRATO a terceiros. Qualquer transmissão ou tentativa de transferência deste acordo a terceiros, sem a prévia anuência da EMBELLEZE VENDA DIRETA viola este CONTRATO, o MANUAL DE NEGÓCIOS e CÓDIGO DE ÉTICA.

14. Do aceite e vigência:

O Consultor está ciente que terá confirmada sua solicitação de ingresso mediante o aceite eletrônico do presente CONTRATO, realizado através do portal oficial da EMBELLEZE VENDA DIRETA, e depois de cumpridos os demais critérios de ingresso, conforme Manual de Negócios.

E, por estarem justas e contratadas, as partes aceitam o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE DISTRIBUIDOR INDEPENDENTE ATRAVÉS DO CANAL DE VENDAS DIRETAS.

As partes elegem o foro de Itapevi – SP como competente para dirimir eventuais litígios oriundos deste acordo, dispensando-se qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

 

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